Política de Privacidade

Considerando a necessidade de coleta e gerenciamento de dados pessoais de nossos usuários e parceiros e visando o aprimoramento de nossos serviços, destacamos que a privacidade de suas informações é de grande importância para nós, e temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas.

Nesse sentido, esta Política estipula como ocorrem as operações de tratamento de dados pessoais dos usuários e parceiros da “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda”, em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.

Ressaltamos que regularmente revisamos nossa Política de Privacidade para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e práticas de negócio. É importante que você acesse regularmente esta política, e que observe a data de atualização informada abaixo.

Nosso aplicativo incorpora funcionalidades que lhe permite configurar suas preferências sobre seu Dados Pessoais e sua privacidade, os chamados controles de privacidade. Ao usar os controles de privacidade, você pode especificar como deseja que a “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda” lide com seus Dados Pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais dos usuários e prestadores de serviços, incluindo aqui nosso aplicativo.

No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos significados:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do usuário, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, a existência de contrato a Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda” e o usuário, análise para proteção ao crédito, bem como legítimos interesses da “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda” e do usuário.

Biometria - Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.

Consentimento - É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Dado Pessoal - É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.

Dado Pessoal Sensível - É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Finalidade - Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.

Legítimo Interesse - Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Livre Acesso - Direito do usuário de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.

Oposição - É o direito do usuário de não querer que seu dado seja tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas.

Segurança - Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Tratamento - É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário / Prestador de serviço - Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Transparência - É a garantia, aos usuários, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

1. Considerações Gerais

A “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda” respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, estando, desta forma, comprometida a tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados.

Todas as informações são tratadas de acordo com as leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis.

Esclarecemos que processos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos todos os nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal e consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério, por isso monitoramos constantemente e prevemos medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos.

A “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda” pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, tais como:

Quando são fornecidos por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mail, sites, correio, aplicativos, telefone, contratos, por meio da entrega de documentos pessoais, em situações que incluem, por exemplo, você:

• ter ou pretender ter relação de prestação de serviços com a “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda”;
• fornecer ou pretender nos fornecer serviços;
• solicitar serviços da “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda”;
• criar uma conta no nosso Aplicativo;
• contratar serviços da “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda”;
• solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
• participar de promoção ou pesquisa;
• nos contatar para transmitir algum feedback;
• por meio de dados de acesso ao nosso site e aplicativo;
• por meio de fontes publicamente disponíveis.

2. Quais dados de acesso são coletados pelo Aplicativo?

Informações coletadas de usuários e prestadores de serviço incluem, entre outros, o navegador de acesso do usuário; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; modelo do dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o acesso; versão do aplicativo; provedor de conexão; localização e as ações no Aplicativo.

Reforçamos que a Biometria utilizada para autenticação no App é coletada e armazenada no próprio dispositivo móvel, por método correspondente a tecnologia específica de cada dispositivo móvel, não sendo replicado para outros ambientes.

Esses dados coletados são utilizados para as finalidades apresentadas no tópico 4 deste documento.

3. Quais informações são coletadas para criação de conta?

Para cadastro em nosso aplicativo e posterior criação de uma conta, os seguintes dados devem ser informados:

• Nome completo, E-mail, CPF, Data de Nascimento, Telefones para contato;
• Gênero, Nacionalidade, País de Origem, Estado e Cidade de Nascimento;
• Estado Civil;
• CEP, Logradouro, Número e Complemento;
• Bairro, Estado e Cidade;
• Selecionar CNH ou RG/RNE ou CPF, e informar: Órgão Emissor, Número do Documento;
• Endereço Residencial / Endereço onde quer que o serviço seja prestado: CEP, Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Estado e Cidade;
• Foto de rosto.

4. Por quais motivos a “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda” coleta e utiliza os seus dados pessoais?

Podemos utilizar a sua informação pessoal para as seguintes finalidades:

I. Para criação da conta em nossa plataforma

O uso da sua informação pessoal acompanhada dos documentos citados é necessário para identificarmos quem é você, já que temos a obrigação legal de estar em concordância com as obrigações regulamentares.

II. Para execução dos serviços contratados

Após abertura de conta em nossa plataforma, será necessário utilizar os seus dados pessoais para o rotineiro desempenho de nossos serviços e obrigações. Utilizaremos as informações para executar o processamento de contratação dos serviços de acordo com o que for solicitado.

III. Para cumprimento de uma obrigação legal

Existe uma variedade de obrigações legais provenientes das legislações aplicáveis às quais estamos sujeitos (em especial a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018). Também existem várias autoridades supervisoras a cujas leis e regulamentações estamos sujeitos. Tais obrigações e normas obrigam-nos a executar atividades de processamento de dados pessoais para verificações de crédito, identidade, dentre outras obrigações.

IV. Para envio de comunicados e pesquisas de satisfação

Ocasionalmente, podemos enviar-lhe comunicados e pesquisas de satisfação como parte do nosso processo de feedback. É do nosso legítimo interesse obter tais opiniões para assegurar que os nossos serviços estão sendo prestados no mais alto nível.

V. Para análise de comportamento em nosso Site e Aplicativo

Nosso aplicativo pode conter ferramentas de análise de dados que nos permitam analisar comportamentos para garantir a qualidade das plataformas e proporcionar a melhor experiência ao usuário e prestadores de serviços. As informações coletadas não são consideradas como pessoais de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, pois são utilizadas de forma a não se vincular a qualquer usuário, sendo estas informações anonimizadas.

VI. Para publicidade

Podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone, ou outras formas previamente concordadas (incluindo campanhas em redes sociais) para assegurar que está sempre atualizado sobre os nossos serviços. Ao enviarmos comunicações de marketing, estas serão baseadas no seu consentimento. Você poderá consentir assinalando no momento do cadastro as opções “Gostaria de receber oportunidades e notícias sobre serviços no e-mail” e/ou “Gostaria de receber oportunidades e notícias sobre serviços no WhatsApp”.

VII. Para proporcionar garantia de prevenção a fraudes e segurança dos titulares

Necessitamos tratar dados pessoais com objetivo de análise e prevenção contra fraudes, em diversos cenários. Além disso, podemos tratar informações pessoais com a finalidade de segurança dos titulares de dados, prevenindo contra potenciais crimes.

VIII. Para salvaguarda dos legítimos interesses

Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses. Alguns exemplos de tais atividades incluem:

• Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em casos de litígio;
• Medidas de gestão de negócio, otimização de desempenho da plataforma, e desenvolvimento de serviços.

4.1 Obtendo o seu Consentimento

Caso a finalidade da coleta para qualquer tratamento de dados pessoais necessite do seu consentimento, este será fornecido por meio dos nosso Aplicativo

Caso queira revogar o consentimento para que não façamos mais o envio de comunicados e e-mails de marketing, o mesmo poderá ser realizado por meio da opção de cancelamento presente no Aplicativo.

5. Compartilhamento de dados pessoais

Observados os critérios definidos nesta Política, a “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda” não divulgará dados pessoais dos seus usuários a uma terceira parte que não esteja envolvida na prestação dos serviços, exceto:

• para atendimento à medida necessária dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis;
• perante a existência de obrigação de divulgação;
• por legítimo interesse que exija a divulgação;
• a pedido do cliente, mediante o seu consentimento.

As entidades terceiras para as quais são compartilhadas informações pessoais de forma a desempenhar os serviços contratados, devem executar o processamento de forma a garantir o cumprimento com as obrigações legais.

Como parte do uso dos seus dados para os fins acima mencionados, podemos eventualmente divulgar a sua informação pessoal a:

• Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de Auditoria para a “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda”;
• Prestadores de serviços de pagamento e/ou instituições bancárias, para geração e controle de pagamentos;
• Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes empresariais, tais como empresas de pagamentos, de forma a concluir o pagamento dos serviços solicitados, as referidas partes podem armazenar a sua informação de forma a cumprir com as suas obrigações legais;
• Qualquer pessoa ou empresa desde que tenhamos o seu consentimento;
• Os usuários aceitam e consentem que podemos ocasionalmente analisar os dados recolhidos quando visita aplicativo ou por outros meios, como questionários, para fins estatísticos de forma a melhorar e aprimorar os nossos serviços.

6. Transferência dos dados para ambiente nuvem “cloud”

A “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda” trata as suas informações pessoais em território nacional, assegurando o correto tratamento com as leis e regulamentações aplicáveis, inclusive em sistema nuvem “cloud”.

7. Segurança e privacidade dos dados pessoais

A “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda” tem como compromisso zelar e tratar as informações de nossos usuários utilizando medidas que visam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em nosso ambiente. Além de implementar medidas para prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em nossos ambientes tecnológicos.

A título de exemplo, criptografamos ou anonimizamos certas informações pessoais confidenciais, também exigindo que nossos prestadores de serviço e fornecedores protejam tais informações contra acesso, uso e divulgação não autorizados.

8. Armazenamento de informação pessoal e período de retenção

A “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda” deverá manter as suas informações pessoais durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas ou por outros motivos válidos para reter suas informações pessoais, como por exemplo o cumprimento de obrigações legais, fixando-se um período mínimo de 5(cinco) após a coleta do dado e por um período máximo de 10(dez) anos, caso não ocorra pedido de cancelamento antes.

9. Consultar seus Dados Pessoais

Se desejar realizar a consulta dos seus dados pessoais que são tratados em nosso ambiente, acesse a área logada do Aplicativo. As finalidades para os quais os dados são tratados estão descritas neste documento. Em caso de dúvidas adicionais, basta acionar o campo “fale conosco” por meio do aplicativo.

10. Alterar seus Dados Pessoais

A alteração de seus dados pessoais poderá ser realizada a qualquer momento por meio de acesso ao aplicativo.

11. Solicitar o cancelamento de tratamento dos seus Dados Pessoais

Se desejar que não realizemos mais o processamento da sua informação pessoal, basta acesse a área do aplicativo e solicitar o encerramento de sua conta.

12. Contatos

Em respeito aos nossos usuários e a Lei Geral de Proteção de Dados mantemos responsável pela proteção dos dados disponibilizados por nossos usuários. Caso tenha alguma dúvida sobre como consultar seus dados e exercer seus direitos de titular, nos contate pelo campo “Fale Conosco” no aplicativo.

13. Aviso Legal

A “Bhora Agência de Barbeiros Delivery Ltda” não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.